Pandemia Mundial – Como ficam os Contratos?

Neste tempo de Covid-19, muito tem se falado sobre a eficácia dos contratos, bem como sua revisão, resolução ou revisão judicial.

Muitos advogados já apontaram o caso fortuito e força maior, pois sem dúvida alguma, a Covid-19 é um evento totalmente imprevisível.

Nesta lógica, lembramos também da “Teoria da Imprevisão” e da “Onerosidade Excessiva”, pois o fato novo superveniente que causou este desiquilíbrio contratual vale para esta pandemia.

Ainda, podemos alegar a “Quebra da Base Objetiva do Negócio”, bem como a possível desproporção entre o valor da prestação devida e do momento da execução.

Existem outros fundamentos para resolver ou revisar judicialmente os contratos, como a “Exceção do Contrato não Cumprido”, descrito no artigo 476 do Código Civil, na qual uma parte não pode exigir que a outra cumpra a sua obrigação se não cumprir com a própria.

Nesta linha, também podemos alegar a “Frustação do Fim da Causa do Contrato”, aonde o contrato perde sua razão, seu fim, devendo ser extinto sem a responsabilização por perdas ou danos.

Por outro lado, existem alguns princípios que embasam a manutenção dos contratos, como a “Autonomia da Vontade das Partes” da “Função Social do Contrato”, “Intervenção Mínima do Estados na Relações Comerciais”, “Excepcionalidade da Revisão Contratual” e da “Força Obrigatória dos Convenções e dos Contratos”.

Logo, podemos perceber que existem diversos argumentos, tanto pela revisão e resolução contratual, bem como boas alegações defendendo a manutenção dos contratos.

Isto posto, recomendamos para que a partes conversam e negociem as cláusulas contratuais e as bases negociais que se tornaram desproporcionais ou de difícil execução, mesmo que momentaneamente.

Importante ressaltar que ambas as partes devem fazer concessões, podendo se inserir “gatilhos contratuais”, para que a parte mais prejudicada possa ter a oportunidade de recuperar seu prejuízo no médio e longo prazo.

Neste tempo de Pandemia devemos negociar, pois a chancela do Judiciário não irá resolver com a agilidade necessária os problemas contratuais gerados.

Dennys Roman Advocacia está preparado e a disposição para te auxiliar em todas as negociações contratuais necessárias neste momento de crise mundial.

Voltar

---

Compartilhar

Tweetar